Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590778A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.1457941204590778Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosA CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449199Direito ConstitucionalÉ possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, urbanístico e financeiro.Questão 457941204504518Direito ConstitucionalA respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada,...Questão 457941204506827Direito ConstitucionalA CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, asseguran...Questão 457941204510175Direito ConstitucionalRelativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.Questão 457941204542121Direito ConstitucionalA respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.Questão 457941204545185Direito ConstitucionalAos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou não de gratificação.Questão 457941204562602Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes.I É vedada a recondução de membro nomeado pelo presid...Questão 457941204577650Direito ConstitucionalDeduz-se do texto, sob o ponto de vista semântico, que a promoção da justiça social constitui meta da República Federativa do Brasil.Questão 457941204613980Direito ConstitucionalPor ser competência administrativa comum a todos os entes federados, pode o município de Ouro Preto organizar, manter e executar a inspeção do trabalh...Questão 457941204653551Direito ConstitucionalConstituem competências privativas do presidente da República decretar e executar intervenção federal e exercer o comando supremo das Forças Armadas.