Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204449199É possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, u...1457941204449199Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoÉ possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, urbanístico e financeiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445353Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência c...Questão 457941204447930Direito ConstitucionalAs Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rig...Questão 457941204480033Direito ConstitucionalOs guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco.Questão 457941204508094Direito ConstitucionalDe acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servido...Questão 457941204536329Direito ConstitucionalO conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se comoQuestão 457941204573998Direito ConstitucionalMaria impetrou mandado de segurança contra ato de demissão praticado pelo governador do estado, alegando vício no processo administrativo disciplinar....Questão 457941204578319Direito ConstitucionalO presidente da República tem competência para criar território federal e fixar sua respectiva organização administrativa e judiciária por meio de med...Questão 457941204585586Direito ConstitucionalNo que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204613661Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define que o Ministério Público é a única instituição autorizada a realizar o controle externo da atividade policial.Questão 457941204628217Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a situação que é de competência da justiça federal.