Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204445353No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal...1457941204445353Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNo que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípiosAestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.Bestabelecer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.Corganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.Dautorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.Eexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446647Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação à advocacia pública.Questão 457941204491070Direito ConstitucionalA respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204527803Direito ConstitucionalCaso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena par...Questão 457941204529498Direito ConstitucionalQuanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.Questão 457941204535015Direito ConstitucionalDe regra, compete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204537157Direito ConstitucionalÉ competência privativa do presidente da RepúblicaQuestão 457941204546091Direito ConstitucionalRegulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inco...Questão 457941204585606Direito ConstitucionalEm relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.Questão 457941204604065Direito ConstitucionalSe o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de dois ...Questão 457941204614074Direito ConstitucionalA norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cump...