Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614074A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucio...1457941204614074Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470258Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.Questão 457941204486054Direito ConstitucionalO veto do presidente da República é apreciado em sessão conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.Questão 457941204518350Direito ConstitucionalConsidere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por muni...Questão 457941204535950Direito ConstitucionalNenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsab...Questão 457941204571682Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.Questão 457941204586404Direito ConstitucionalA competência de legislar sobre direitos e deveres da PCDF é exclusiva da União.Questão 457941204589266Direito ConstitucionalComissão mista de congressistas deverá analisar e dar parecer acerca das medidas provisórias antes da deliberação do plenário de cada uma das casas do...Questão 457941204603360Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.O Superior Tribunal de Justiça t...Questão 457941204627882Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da União, dos estados federados, dos municípios e dos territórios na organização político-administrativa brasileira.Questão 457941204649250Direito ConstitucionalCom relação à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.