Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470258As normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.1457941204470258Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445651Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de contas do e...Questão 457941204486994Direito ConstitucionalOs presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,Questão 457941204494707Direito ConstitucionalÉ correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.Questão 457941204506618Direito ConstitucionalLei estadual que discipline aspectos específicos de proteção à infância e à juventude será inconstitucional por vício de competência, pois a competênc...Questão 457941204515037Direito ConstitucionalNo tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204561089Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei ...Questão 457941204563867Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observarQuestão 457941204564415Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticosQuestão 457941204618947Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) exige lei de iniciativa do presidente da República para a criação de cargo, emprego ou função públicos na administ...Questão 457941204629826Direito ConstitucionalAcerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.