Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204629826Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opçã...1457941204629826Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Estrutura dos EstadosAcerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.AA AL/ES é bicameral.BA CF impõe aos estados critérios sobre o funcionamento de seu Poder Legislativo.CCabe à assembleia legislativa, com a sanção do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do respectivo estado, especialmente sobre: tributos, arrecadação e distribuição de rendas.DO STF entende que o estado possui competência concorrente para legislar sobre isenção de assinatura básica de telefonia.ENão cabe ao tribunal de justiça estadual a iniciativa de leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204528637Direito ConstitucionalOs estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (...Questão 457941204540078Direito ConstitucionalO risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma das críticas ao paradigma pós...Questão 457941204548217Direito ConstitucionalO mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais...Questão 457941204590055Direito ConstitucionalSuponha que um partido político representado por dois deputados federais tenha ajuizado ADI perante o STF e que, durante o trâmite da ação e em virtud...Questão 457941204594115Direito ConstitucionalCompete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da Repúb...Questão 457941204605015Direito ConstitucionalNo Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.Questão 457941204622409Direito ConstitucionalAo planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa, atuando apenas de forma ...Questão 457941204642625Direito ConstitucionalCom relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os iten...Questão 457941204649371Direito ConstitucionalTendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204665850Direito ConstitucionalOs conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.