Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589266Comissão mista de congressistas deverá analisar e dar parecer acerca das medidas provisórias antes da deliberação do ple...1457941204589266Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoComissão mista de congressistas deverá analisar e dar parecer acerca das medidas provisórias antes da deliberação do plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional, e é incabível sanção presidencial em caso de aprovação integral do texto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474341Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcion...Questão 457941204478370Direito ConstitucionalAs normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica...Questão 457941204488665Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem, com base na Constituição Federal de 1988....Questão 457941204499828Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar manda...Questão 457941204510721Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decret...Questão 457941204533656Direito ConstitucionalDurante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no apa...Questão 457941204597115Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou o direito de opção, nos termos de lei complementar, pela carreira da AGU aos procuradores...Questão 457941204628751Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.Questão 457941204669000Direito ConstitucionalO proponente de ação de mandado de segurança contra ato da administração pública denomina-se impetrante e, por se tratar de garantia de direito fundam...Questão 457941205285785Direito ConstitucionalCom relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item a...