Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669000O proponente de ação de mandado de segurança contra ato da administração pública denomina-se impetrante e, por se tratar...1457941204669000Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalO proponente de ação de mandado de segurança contra ato da administração pública denomina-se impetrante e, por se tratar de garantia de direito fundamental individual, apenas pessoa física pode impetrá-lo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451156Direito ConstitucionalA Constituição de 1946 estabeleceu que as concessões e autorizações de exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica fossem monopólio de b...Questão 457941204503086Direito ConstitucionalAcerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.Questão 457941204518072Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte garantiu relativa independ...Questão 457941204564249Direito ConstitucionalSituação hipotética: A associação de moradores de determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os bailes de carnaval em uma praça púb...Questão 457941204565677Direito ConstitucionalCom relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, jul...Questão 457941204586080Direito ConstitucionalAcerca do conceito de Constituição, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204604392Direito ConstitucionalA propriedade rural cumpre sua função social quando atende, entre outros requisitos, à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à prese...Questão 457941204620679Direito ConstitucionalComo só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.Questão 457941204624960Direito ConstitucionalO estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional d...Questão 457941204627378Direito ConstitucionalO brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.