Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204586080Acerca do conceito de Constituição, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opçã...1457941204586080Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalAcerca do conceito de Constituição, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.ADe acordo com o denominado neoconstitucionalismo, os princípios constitucionais devem ser considerados meros textos exortativos, sem qualquer força normativa ou eficácia positiva.BO preâmbulo da CF tem eficácia positiva e pode servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo.CA CF possui cláusulas pétreas implícitas, existindo limitações ao poder de reforma constitucional que não estão expressamente indicadas em seu texto.DO princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, de caráter interpretativo, estipula que a CF deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos.EOs elementos de estabilização constitucional são encontrados nas normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições, como, por exemplo, nas disposições constitucionais transitórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460972Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais de segunda geração são aqueles de natureza econômica, social e cultural.Questão 457941204463853Direito ConstitucionalSão princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o p...Questão 457941204470262Direito ConstitucionalDevido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-...Questão 457941204502213Direito Constitucional18 Embora certas formas de viver das comunidades indígenas recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de suas manifestações culturais.Questão 457941204578315Direito ConstitucionalA erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou ...Questão 457941204590081Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro.Questão 457941204595020Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204612550Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das ações constitucionais.Questão 457941204615233Direito ConstitucionalSerão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congres...Questão 457941204618953Direito ConstitucionalA Constituição rígida, diferentemente da imutável, que não está sujeita a alterações, pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário.