Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204618953A Constituição rígida, diferentemente da imutável, que não está sujeita a alterações, pode ser alterada pelo processo le...1457941204618953Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalA Constituição rígida, diferentemente da imutável, que não está sujeita a alterações, pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510874Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), lei complementar que disponha sobre a sustentabilidade da dívida deverá especificarI indicadores de...Questão 457941204526667Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse socia...Questão 457941204541168Direito ConstitucionalA denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,Questão 457941204551625Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...Questão 457941204562140Direito ConstitucionalAs competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluemQuestão 457941204562973Direito ConstitucionalEm determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem ...Questão 457941204590090Direito ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato de autoridade autárquica lesivo ao patrimônio público.Questão 457941204590124Direito ConstitucionalA fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve fixá-lo, em cada legislatura, para a legislatura subsequente, respeitando o que...Questão 457941204594448Direito ConstitucionalCompete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento d...Questão 457941204601612Direito ConstitucionalConsiderando que determinado estado da Federação tenha editado, em 1º/2/2013, lei regulamentando a atividade de transporte de bagagens nos terminais r...