Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590090Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato de autoridade autárquica lesivo ao patrim...1457941204590090Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato de autoridade autárquica lesivo ao patrimônio público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475843Direito ConstitucionalOs ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ...Questão 457941204508875Direito ConstitucionalO conselho superior da Defensoria Pública de determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que os subsídios dos membros da carreira seri...Questão 457941204513332Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, mas não a de dois cargos de professor.Questão 457941204539448Direito ConstitucionalNo que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.Questão 457941204539642Direito ConstitucionalOs direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativa...Questão 457941204545185Direito ConstitucionalAos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou não de gratificação.Questão 457941204559207Direito ConstitucionalSituação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido...Questão 457941204586791Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execu...Questão 457941204614359Direito ConstitucionalTodos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.Questão 457941204649700Direito ConstitucionalAo descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público está sujeito a sofrer pena de responsabilidade.