Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204624960O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível co...1457941204624960Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à IgualdadeO estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456580Direito ConstitucionalLei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio deQuestão 457941204472628Direito ConstitucionalAssinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.Questão 457941204477260Direito ConstitucionalNem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.Questão 457941204479901Direito ConstitucionalO Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vis...Questão 457941204556443Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patr...Questão 457941204557783Direito ConstitucionalSituação hipotética: Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei, turma do Superior Tribunal de Justiça determ...Questão 457941204572489Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da defensoria e da advocacia públicas.Questão 457941204589019Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia paralisante das normas supralegais pressupõe que essas não serão aplicadas enquant...Questão 457941204648504Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.Questão 457941204664982Direito ConstitucionalA forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.