Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204456580Lei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio de1457941204456580Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFLei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser impugnada por meio deAarguição de descumprimento de preceito fundamental proposta no STF.Brepresentação interventiva proposta no STF.Cação direta de inconstitucionalidade proposta no STF.Dação direta de inconstitucionalidade proposta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Eação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta no STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204496928Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, câmara municipal não detém competência para rever ato do tribunal de contas do estado que nega registro de admiss...Questão 457941204516509Direito ConstitucionalAs regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, ...Questão 457941204524086Direito ConstitucionalNo que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.Questão 457941204532232Direito ConstitucionalA criação de um órgão do Poder Legislativo distrital com atribuições de assessoramento jurídico pertencente à estrutura administrativa da câmara legis...Questão 457941204617848Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação ao controle dos atos da administração pública e a servidores púb...Questão 457941204625025Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territó...Questão 457941204626555Direito ConstitucionalCom relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204636750Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário do Estado e a pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderanteme...Questão 457941204645824Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Est...Questão 457941204672243Direito ConstitucionalO TSE deve ser composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do STF, dois juí...