Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625025Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desm...1457941204625025Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territórios ou estados, ouvidas as respectivas assembleias legislativas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446780Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes da República, assinale a opção correta, de acordo com a CF.Questão 457941204509185Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.I As emendas ao projeto de lei do ...Questão 457941204562847Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional do direito à saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), do papel do Poder Judiciário na efetividade das políticas...Questão 457941204567117Direito ConstitucionalSão princípios norteadores do ensino público brasileiro a valorização dos profissionais da educação escolar pública e o piso salarial nacional.Questão 457941204569501Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as normas gerais de direito financeiro e orçamento público, assinale a opção correta.Questão 457941204593910Direito ConstitucionalCabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas dire...Questão 457941204605811Direito ConstitucionalO STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquanto...Questão 457941204608737Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a fiscalização exercida pela Controladoria-Geral da União quanto à aplicação de recursos públicos f...Questão 457941204630424Direito ConstitucionalUma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que p...Questão 457941204651117Direito ConstitucionalO exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos ...