Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204593910Cabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a...1457941204593910Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514205Direito ConstitucionalA denominada Constituição Financeira abrange, entre outras normas constitucionais, as que tratam de orçamentos públicos e da exploração direta de ativ...Questão 457941204525215Direito ConstitucionalUma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo...Questão 457941204549051Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetradoQuestão 457941204561088Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não ...Questão 457941204574521Direito ConstitucionalDecai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que deveria ser processada na justiça federal se o processo não for r...Questão 457941204580856Direito ConstitucionalO rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativ...Questão 457941204592861Direito ConstitucionalConsidere que tenha sido aberta licitação para a compra de cadeiras e mesas destinadas a mobiliar uma autarquia do estado do Amazonas e que uma lei es...Questão 457941204617229Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204621289Direito ConstitucionalCabe ao Estado garantir e proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além das culturas de outros grupos participa...Questão 457941204669122Direito ConstitucionalToda pessoa pode desenvolver atividade de extração de petróleo do subsolo, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria, sem a n...