Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204574521Decai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que deveria ser processada na justiça f...1457941204574521Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalDecai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que deveria ser processada na justiça federal se o processo não for remetido ao juízo competente em até cento e vinte dias após a ocorrência do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477899Direito ConstitucionalO presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente restabelecer a ordem públ...Questão 457941204504522Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificad...Questão 457941204508994Direito ConstitucionalA proibição de acumular, de forma remunerada, cargos, funções ou empregos públicos abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, mas não s...Questão 457941204509484Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,Questão 457941204515750Direito ConstitucionalA respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens.I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios, mas também todo o espaço neces...Questão 457941204567116Direito ConstitucionalÉ dever do DF garantir o acesso à pré-escola para a Lara e, se o sistema de ensino distrital dispuser de condições, o acesso à creche para Igor.Questão 457941204570317Direito ConstitucionalAcerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.Questão 457941204598838Direito ConstitucionalCaso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.Questão 457941204606643Direito ConstitucionalA floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições...Questão 457941204639664Direito ConstitucionalA organização judiciária do Distrito Federal é realizada por meio de leis distritais, em razão de sua autonomia legislativa.