Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204639664A organização judiciária do Distrito Federal é realizada por meio de leis distritais, em razão de sua autonomia legislat...1457941204639664Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosA organização judiciária do Distrito Federal é realizada por meio de leis distritais, em razão de sua autonomia legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447628Direito ConstitucionalO ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.Questão 457941204476585Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inc...Questão 457941204477188Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Distrito Federal (DF) legislar sobre a remuneração da Polícia Civil do DF.Questão 457941204479821Direito ConstitucionalA atividade econômica é conduzida por sujeitos públicos e sujeitos privados, de modo que lhes são conferidos os mesmos graus de liberdade de atuação, ...Questão 457941204487968Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemasI é lícito em casos de resistência.II é lícito em casos de fundado receio de fuga...Questão 457941204490100Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que o regramento do direito financeiro se faça por meio de lei complementar, restando algumas matérias para a lei...Questão 457941204503955Direito ConstitucionalSegundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quandoQuestão 457941204518136Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a iniciativa de lei...Questão 457941204546460Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Poder Executivo a suspensão de intervenção federal, mediante decreto do presidente da República.Questão 457941204613696Direito ConstitucionalO CNJ coordena a realização de encontros anuais do Poder Judiciário, que contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e do...