Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204518136De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de ...1457941204518136Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Estrutura dos EstadosDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a iniciativa de lei para dispor acerca daAcriação e extinção de cargos das secretarias dessa assembleia, bem como da fixação dos respectivos vencimentos.Bcriação e estruturação das secretarias de estado.Ccriação e extinção de cargos na administração direta, autárquica e fundacional do estado.Dfixação ou alteração do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado.Eorganização do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do estado e da Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447088Direito ConstitucionalMike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nov...Questão 457941204463900Direito ConstitucionalQuando o chefe do Poder Executivo municipal agir na qualidade de ordenador de despesas, competirá ao tribunal de contas do respectivo estado o julgame...Questão 457941204505524Direito ConstitucionalCaso um município edite lei por meio da qual institua sua guarda municipal, é correto afirmar, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 19...Questão 457941204523340Direito ConstitucionalA CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um desses direitos.Questão 457941204549091Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município recebeu recursos da União para ampliar o acesso ao ensino fundamental e valorizar o magistério das escolas municip...Questão 457941204584382Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.Questão 457941204595614Direito ConstitucionalA CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além...Questão 457941204601013Direito ConstitucionalNo que concerne aos recursos minerais, assinale a opção correta.Questão 457941204622372Direito ConstitucionalNo sistema jurídico brasileiro, os conceitos de nacionalidade e cidadania se equivalem.Questão 457941204665850Direito ConstitucionalOs conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.