Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204463900Quando o chefe do Poder Executivo municipal agir na qualidade de ordenador de despesas, competirá ao tribunal de contas ...1457941204463900Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Chefes do Executivo e MinistrosQuando o chefe do Poder Executivo municipal agir na qualidade de ordenador de despesas, competirá ao tribunal de contas do respectivo estado o julgamento de suas contas, de modo definitivo, sem participação posterior da câmara municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487960Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.I Ninguém...Questão 457941204494583Direito ConstitucionalAna, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolv...Questão 457941204537300Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Questão 457941204546463Direito ConstitucionalA composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indic...Questão 457941204547031Direito ConstitucionalEm razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.Questão 457941204587740Direito ConstitucionalEm relação à Advocacia-Geral da União (AGU) e à PGBC, assinale a opção correta.Questão 457941204605839Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.O direito penal brasileiro não admite penas de baniment...Questão 457941204632701Direito ConstitucionalCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.Questão 457941204640939Direito ConstitucionalO referido partido político, desde que tenha representação na câmara de vereadores, poderá ajuizar mandado de segurança coletivo.Questão 457941204649256Direito ConstitucionalAs empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato ...