Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204546463A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico ...1457941204546463Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoA composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482825Direito ConstitucionalO Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus com o objetivo de proteger a liberdade de locomoção de pessoa física.Questão 457941204510729Direito ConstitucionalAs normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.Questão 457941204530585Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional de...Questão 457941204562774Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade.I Admite-se o...Questão 457941204571966Direito ConstitucionalO serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros: equidade na forma de participação no ...Questão 457941204600472Direito ConstitucionalUm cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.Questão 457941204617444Direito ConstitucionalÉ possível a impetração de mandado de segurança contra ato comissivo ou omissivo praticado por representantes ou órgãos de partido político e por admi...Questão 457941204624965Direito ConstitucionalCompete privativamente ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membr...Questão 457941204627932Direito ConstitucionalAs normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequad...Questão 457941204651626Direito ConstitucionalPara a fundação de sindicato, é exigida autorização do Estado, mediante o devido registro no órgão competente do Poder Executivo, sendo facultado ao p...