Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204605839Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.O direito penal brasileir...1457941204605839Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisCom base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.O direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479046Direito ConstitucionalA CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de trans...Questão 457941204503179Direito ConstitucionalA CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção c...Questão 457941204508532Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da...Questão 457941204509483Direito ConstitucionalA respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204540685Direito ConstitucionalAo definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito FederalQuestão 457941204583998Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.Questão 457941204594825Direito ConstitucionalA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.Questão 457941204619426Direito ConstitucionalUm partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus f...Questão 457941204626326Direito ConstitucionalA gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imed...Questão 457941204635076Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.