Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204635076Considerando a doutrina e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no...1457941204635076Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConsiderando a doutrina e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.ANão se admite a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em razão da natureza e da finalidade desse tipo de ação.BA arguição de descumprimento de preceito fundamental constitui instrumento adequado a viabilizar revisão ou cancelamento de súmula vinculante.CO controle prévio ou preventivo de constitucionalidade não pode ocorrer pela via jurisdicional, uma vez que ao Poder Judiciário foi reservado o controle posterior ou repressivo, realizado tanto de forma difusa quanto de forma concentrada.DNenhum órgão fracionário de tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos emanados do poder público, visto tratar-se de prerrogativa jurisdicional atribuída, exclusivamente, ao plenário dos tribunais ou ao órgão especial, onde houver.EA revogação de lei ou ato normativo objeto de ação direta de inconstitucionalidade não implica perda de objeto da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446644Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Questão 457941204478482Direito ConstitucionalCom base no entendimento do STF a respeito da exigência de inscrição do defensor público nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à sua ...Questão 457941204489176Direito ConstitucionalAcerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.Questão 457941204508706Direito ConstitucionalO habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante ...Questão 457941204537851Direito ConstitucionalÉ cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisã...Questão 457941204539778Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.Questão 457941204562021Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessáriasQuestão 457941204562074Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.Questão 457941204580854Direito ConstitucionalA ilimitabilidade é uma característica dos direitos fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e, diante de casos concretos, devem ser i...Questão 457941204614071Direito ConstitucionalO poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura juríd...