Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204562021Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias1457941204562021Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-7Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosSegundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessáriasAa aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito; e a edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.Ba aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de lei estadual pelo estado a ser desmembrado.Ca aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito ou referendo; e a edição de emenda à Constituição Federal.Da aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de resolução do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443184Direito ConstitucionalA respeito das normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Legislativo previstas no texto constitucional, julgue os seguintes ...Questão 457941204447154Direito ConstitucionalDe acordo com o texto, ainda há barreiras a serem superadas para se atingir o ideal republicano incluído na denominação dada ao Brasil em razão de sua...Questão 457941204477260Direito ConstitucionalNem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.Questão 457941204484617Direito ConstitucionalO habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.Questão 457941204495831Direito ConstitucionalPertencem aos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União.Questão 457941204512086Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal l...Questão 457941204514474Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direitoQuestão 457941204606714Direito ConstitucionalDe acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em...Questão 457941204627884Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional pertinente ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204643205Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da adminis...