Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619426Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança colet...1457941204619426Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalUm partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463310Direito ConstitucionalÉ incabível a impetração de mandado de injunção quando a controvérsia for relativa à efetividade da legislação existente.Questão 457941204471085Direito ConstitucionalAcerca dos processos legislativos estadual e municipal, assinale a opção correta.Questão 457941204487574Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), um dos objetivos com base no qual a seguridade social deve se organizar é a I universalidade da cobertur...Questão 457941204506621Direito ConstitucionalSerá inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.Questão 457941204515719Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade.I Uma vez proposta a ação direta de inconstitucionalidade, é cabível o pedido de d...Questão 457941204529054Direito ConstitucionalA garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às assem...Questão 457941204540022Direito ConstitucionalA supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais labor...Questão 457941204560987Direito ConstitucionalA afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental d...Questão 457941204595603Direito ConstitucionalInsere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, pro...Questão 457941204622057Direito ConstitucionalA CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.