A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo le...

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I As normas de eficácia limitada podem produzir determinados efeitos, co...

As dimensões didático-científicas, financeira e administrativa das universidades estão sujeitas à gestão do poder público municipal ou estadual.

Considera-se prova lícita a quebra do sigilo bancário realizada diretamente pela Receita Federal do Brasil.

Com base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A saúde e a proteção à maternidade são direitos coletivos, porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.

Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público.

O CNJ coordena a realização de encontros anuais do Poder Judiciário, que contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e do...

É vedado à Consultoria Legislativa da Câmara contratar pessoa física para prestar serviço eventual de consultoria.

Os municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e i...

Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...