Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204463310É incabível a impetração de mandado de injunção quando a controvérsia for relativa à efetividade da legislação existente...1457941204463310Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalÉ incabível a impetração de mandado de injunção quando a controvérsia for relativa à efetividade da legislação existente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490911Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (...Questão 457941204507398Direito ConstitucionalA garantia do direito de acesso à informação é dever do Estado.Questão 457941204561872Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição deQuestão 457941204577196Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência predominante do STF, determinadas normas da CF voltadas à União são consideradas de observância obrigatória para os demais en...Questão 457941204589876Direito ConstitucionalEntre os direitos individuais e sociais garantidos no Brasil incluem-se a liberdade e a participação social no poder político e na distribuição da riq...Questão 457941204594261Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir a respeito da organização político-administrativa.Compete à União e aos estados assegu...Questão 457941204623592Direito ConstitucionalInterposta reclamação em face de ato judicial que tenha contrariado preceito consagrado em súmula vinculante do STF em matéria constitucional, esse tr...Questão 457941204626900Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procediment...Questão 457941204627799Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à ...Questão 457941204653871Direito ConstitucionalNa fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser so...