Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623592Interposta reclamação em face de ato judicial que tenha contrariado preceito consagrado em súmula vinculante do STF em m...1457941204623592Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteInterposta reclamação em face de ato judicial que tenha contrariado preceito consagrado em súmula vinculante do STF em matéria constitucional, esse tribunal poderá anular ou reformar a decisão exorbitante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458586Direito ConstitucionalÉ constitucional lei estadual que conceda o porte de arma de fogo institucional ao servidor agente penitenciário estadual e a outras categorias da est...Questão 457941204480032Direito ConstitucionalO princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constitucional, não admite restrição.Questão 457941204490916Direito ConstitucionalPara que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos ...Questão 457941204524581Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca de meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204525775Direito ConstitucionalParlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas funções, inclusive nos casos de infração administrativa de trânsito.Questão 457941204527912Direito ConstitucionalÀs polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, e...Questão 457941204537846Direito ConstitucionalNo âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República ...Questão 457941204590768Direito ConstitucionalÉ compatível com a CF a criação, por estado-membro, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, com a participação de representantes de t...Questão 457941204593153Direito ConstitucionalO princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, exige que os comportamentos humanos regulados pelo direito sejam disciplinado...Questão 457941204616618Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.