Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490916Para que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante...1457941204490916Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosPara que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos, nos termos da CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483163Direito ConstitucionalA cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administrador como escusa para o descumprimento dos direitos sociais quando se trata da gara...Questão 457941204488354Direito ConstitucionalA assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos de idade.Questão 457941204503085Direito ConstitucionalCom relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.Questão 457941204515467Direito ConstitucionalJoão é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nes...Questão 457941204577815Direito ConstitucionalEntre outros aspectos, o Plenário do STJ caracteriza-se por deter competência jurisdicional e por constituir a instância máxima dos julgamentos dessa ...Questão 457941204595265Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, havendo omissão de estado-membro quanto à ampliação e melhoria no atendimento de gestantes em maternidades estaduais, é legítimo ...Questão 457941204620803Direito ConstitucionalTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.Questão 457941204625016Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais...Questão 457941204631893Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, da CF e do ADCT, assinale a opção correta.Questão 457941204635981Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapas...