Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625016O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes,...1457941204625016Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisO ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486094Direito ConstitucionalA instituição de região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada à aprovação de leis complementares pelas ...Questão 457941204502014Direito ConstitucionalUma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas ...Questão 457941204514252Direito ConstitucionalO projeto apresenta vício de competência, pois legislar acerca de seguridade social é matéria de competência privativa da União.Questão 457941204518811Direito ConstitucionalO conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressupõe deveres, como a obediência de todas e todos às normas ...Questão 457941204518812Direito ConstitucionalNo âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema par...Questão 457941204524685Direito ConstitucionalA lei impugnada padece de inconstitucionalidade material ao estabelecer descontos lineares a todos os consumidores dos serviços educacionais, impedind...Questão 457941204544965Direito ConstitucionalNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterio...Questão 457941204607404Direito ConstitucionalA instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora violaria o ...Questão 457941204624965Direito ConstitucionalCompete privativamente ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membr...Questão 457941204625408Direito ConstitucionalAcerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e da intervenção federal, assinale a opção correta.