Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é...

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria de

O detentor de cargo no serviço público que dispuser da compatibilidade de horários para o exercício desse cargo e de um cargo com mandato eletivo pode...

Suponha-se que X seja prefeito e Y, vereador no município de Vila Velha - ES, tendo sido eles eleitos pelo mesmo partido e os mais votados na eleição ...

No que se refere ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.

A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que ...

As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em vigor, dada a necessidade de serem integradas...

O fortalecimento das ações na área de segurança nos estados brasileiros deveu-se à fusão das polícias civil e militar, ocorrida em 2012, mediante a ap...

Com relação à DP, assinale a opção correta.

A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mis...