Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590048As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em vigor, dada a n...1457941204590048Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em vigor, dada a necessidade de serem integradas por meio de emenda constitucional ou de lei infraconstitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446648Direito ConstitucionalEm conformidade com a jurisprudência do STF, é cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnarQuestão 457941204476772Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compet...Questão 457941204484219Direito ConstitucionalConforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido peloQuestão 457941204488366Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade e também mediante contribuições sociais das empresas, as quais incidem sobre a folha de salár...Questão 457941204492628Direito ConstitucionalNem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de reconhecimento de direito ou gar...Questão 457941204494573Direito ConstitucionalNo que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.O ordenamento jurídic...Questão 457941204507703Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a disciplina do Sistema Financeiro Nacional deve-se dar medianteQuestão 457941204564993Direito ConstitucionalTendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, ...Questão 457941204569466Direito ConstitucionalQuando a União firma um convênio com um estado da Federação, a relação jurídica envolve a União e o ente federado e não a União e determinado governad...Questão 457941204594407Direito ConstitucionalDepreende-se do texto que uma das consequências da constitucionalização da segurança pública foi o amparo legal para a atuação do Estado em ações que ...