Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626326A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficác...1457941204626326Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460519Direito ConstitucionalA promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.Questão 457941204464319Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passag...Questão 457941204522936Direito ConstitucionalTendo em vista a jurisprudência do STF no que se refere à relação entre finanças públicas e Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941204535672Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os...Questão 457941204570320Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204578024Direito ConstitucionalAs formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm lib...Questão 457941204600469Direito ConstitucionalA constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação m...Questão 457941204600730Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204620398Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira v...Questão 457941204669286Direito ConstitucionalOs estados podem subdividir-se para a formação de novos estados, contanto que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante referendo,...