De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas...

A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.

Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes.I No mandado de segurança individual, após o prazo da prestação de informações pela a...

Quanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas conforme o modo como puderem ser alteradas. Segundo essa classificação, a doutrina pre...

O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicia...

A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.

Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso se substituísse a forma verbal “garante” (l.3) por assegura.

As medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatór...

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defe...

O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.

Com relação às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, assinale a op...