Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669286Os estados podem subdividir-se para a formação de novos estados, contanto que haja aprovação da população diretamente in...1457941204669286Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoOs estados podem subdividir-se para a formação de novos estados, contanto que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante referendo, e da assembleia legislativa estadual, por lei complementar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510191Direito ConstitucionalConsiderando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir.I A redução das desigualdades ...Questão 457941204519073Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, são bens dos estados FederadosQuestão 457941204523339Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a um dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos pela CF.Questão 457941204548225Direito ConstitucionalAtualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei comp...Questão 457941204572165Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204575885Direito ConstitucionalA limitação de direitos individuais, enquanto direitos de hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição constitucional ou mediante le...Questão 457941204577796Direito ConstitucionalA livre iniciativa é princípio que subordina as normas de regulação do mercado e de defesa do consumidor.Questão 457941204586789Direito ConstitucionalOs servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.Questão 457941204589664Direito ConstitucionalEmbora a Constituição Federal de 1988 (CF) arrole entre os objetivos da organização da seguridade social o caráter democrático da administração, sua g...Questão 457941204596392Direito ConstitucionalInfere-se do texto que o jurista Paulo Mário no artigo citado apresenta posicionamento que diverge da jurisprudência do STF.