Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204523339Assinale a opção correspondente a um dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos pela CF.1457941204523339Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Estância - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAssinale a opção correspondente a um dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos pela CF.ANão haverá, em qualquer hipótese, prisão civil por dívida.BHomens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.DÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479046Direito ConstitucionalA CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de trans...Questão 457941204491070Direito ConstitucionalA respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204511171Direito ConstitucionalÉ lícito ao poder constituinte decorrente vincular o Poder Executivo ao que for decidido pela população estadual quanto à execução da lei orçamentária...Questão 457941204521402Direito ConstitucionalSuponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Su...Questão 457941204532169Direito ConstitucionalPor vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.Questão 457941204568314Direito ConstitucionalCom referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e se...Questão 457941204587463Direito ConstitucionalA autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que ...Questão 457941204616322Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204621895Direito ConstitucionalSeria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obriga...Questão 457941204991957Direito ConstitucionalCompete à União organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, o que inclui, por exemplo, o disciplinamento da utilização dos recursos de ór...