Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204532169Por vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municí...1457941204532169Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisPor vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446644Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Questão 457941204447864Direito ConstitucionalO princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças religiosas dos indivíduos ...Questão 457941204539643Direito ConstitucionalSituação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territor...Questão 457941204558300Direito ConstitucionalÉ necessária licença da casa legislativa para que o parlamentar possa incorporar-se às Forças Armadas, mesmo em tempos de guerra.Questão 457941204560916Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticosQuestão 457941204596396Direito ConstitucionalA expressão “Assim como” (R.8) poderia ser substituída por Pelo fato de, sem acarretar mudanças semânticas no texto, caso fossem feitas as devidas alt...Questão 457941204655264Direito ConstitucionalEm virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul, Romeu estava escondido no interior da sua casa na Cidade de Porto Vel...Questão 457941204655322Direito ConstitucionalLúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...Questão 457941204991777Direito ConstitucionalDado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de situação funcional de servidores públicos da administração direta e indireta deverá ser prop...Questão 457941204991779Direito ConstitucionalSituação hipotética: João, servidor público federal, aposentou-se em 2013. No mesmo ano, ao apreciar a legalidade do ato concessório inicial da aposen...