Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204548225Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sere...1457941204548225Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosAtualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471087Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente e a jurisprudência do STF correlata, julgue os itens subsequentes...Questão 457941204525191Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação pretende editar lei complementar por meio do qual prevê que os procuradores do estado, em decorrência do desempenho da...Questão 457941204585583Direito ConstitucionalA respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204586896Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204601299Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da administração pública.Questão 457941204603941Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida são passíveis de aplicação imediata, sem a necessidade de complementação, mas podem ter seus efeitos res...Questão 457941204605858Direito ConstitucionalOs condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.Questão 457941204617444Direito ConstitucionalÉ possível a impetração de mandado de segurança contra ato comissivo ou omissivo praticado por representantes ou órgãos de partido político e por admi...Questão 457941204633556Direito ConstitucionalA clássica teoria da tripartição dos Poderes do Estado, concebida por Montesquieu e adotada no Brasil, não é absoluta, visto que a própria Constituiçã...Questão 457941204638893Direito ConstitucionalAcerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que ta...