Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204586789Os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem carát...1457941204586789Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioOs servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450447Direito ConstitucionalNas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Gene...Questão 457941204487775Direito ConstitucionalQuanto à origem, ao conteúdo, à extensão, ao modo de elaboração e à possibilidade de submeter-se a alteração, a CF classifica-se, respectivamente, com...Questão 457941204501402Direito ConstitucionalConsidere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presi...Questão 457941204506113Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.Questão 457941204560499Direito ConstitucionalCom relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.Questão 457941204563453Direito ConstitucionalO presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extingui...Questão 457941204564249Direito ConstitucionalSituação hipotética: A associação de moradores de determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os bailes de carnaval em uma praça púb...Questão 457941204577754Direito ConstitucionalNa ausência do presidente de turma, presidirá a sessão o vice-presidente da respectiva turma.Questão 457941204601839Direito ConstitucionalCaso determinado estado-membro edite lei disciplinando o exercício da atividade laboral de transporte de bagagens nos terminais rodoviários de sua jur...Questão 457941204669288Direito ConstitucionalOs territórios federais não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.