Considere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa te...

A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.

O chefe da Advocacia-Geral da União é o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira com mais de trinta...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido ao TCU realizar inspeções de natureza operacional no âmbito dos tribunais regionais federais...

Com base na CF e considerando a jurisprudência do STF, no que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.I Na ação declara...

Em determinado estado da Federação, um juiz de direito estadual, um promotor de justiça estadual e um procurador do estado cometeram, em momentos dist...

Com respeito à organização administrativa da administração pública, assinale a opção correta.

Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxil...

A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativa...

A refinação do petróleo estrangeiro em território nacional está sujeita ao exercício do monopólio da União.