Na ausência do presidente de turma, presidirá a sessão o vice-presidente da respectiva turma.

Não é cabível mandado de injunção para discutir a efetividade de lei regulamentadora já existente.

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A Constituição Federal ...

Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

A respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opção correta de acordo com o dis...

Pode o servidor receber, mensalmente, remuneração superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos minist...

A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obriga...

Incorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o presidente do tribunal competente que retardar ou tentar ...

Com relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.

Constitui monopólio da União a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro.