Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621666A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.1457941204621666Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoA matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487924Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204516848Direito ConstitucionalOs recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando de...Questão 457941204518399Direito ConstitucionalNo que tange ao regime jurídico de proteção das comunidades quilombolas, assinale a opção correta.Questão 457941204528637Direito ConstitucionalOs estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (...Questão 457941204562132Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.I A concretização dos di...Questão 457941204602081Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.Questão 457941204617458Direito ConstitucionalOs membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos mem...Questão 457941204625588Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da Rep...Questão 457941204636748Direito ConstitucionalA União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integram a União e não são...Questão 457941204637226Direito ConstitucionalEntre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.