Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204595110Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudênci...1457941204595110Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios Constitucionais Gerais | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAcerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.AA norma que prevê a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade possui eficácia plena e aplicabilidade imediata.BCaso uma lei anterior à CF seja com ela incompatível, poderá ser recepcionada pela nova ordem, desde que, na época em que ela foi editada, fosse compatível com a Constituição então vigente.CA vedação à emenda da CF durante os estados de defesa e de sítio constitui uma limitação temporal ao poder constituinte derivado reformador.DA República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.EAs constituições promulgadas são aquelas impostas pelo agente revolucionário, sem a participação do povo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457245Direito ConstitucionalSegundo a CF, a defesa do meio ambiente é um fundamento da ordem econômica, devendo ser assegurada inclusive mediante tratamento diferenciado, conform...Questão 457941204501402Direito ConstitucionalConsidere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presi...Questão 457941204510722Direito ConstitucionalSujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacion...Questão 457941204527934Direito ConstitucionalA segurança pública tem como finalidades precípuas preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio.Questão 457941204537477Direito ConstitucionalO ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser ofertado como disciplina nos horários normais de aula nas escolas públicas e privadas de ensino...Questão 457941204586861Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204596214Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.Se uma turma de um tribunal regi...Questão 457941204598844Direito ConstitucionalA respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.A declaração de inconstituciona...Questão 457941204620548Direito ConstitucionalA alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam nece...Questão 457941204656769Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: