Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue os itens a seguir.Os corpos de bombeiros militares int...

Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual f...

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada por meio de subsídio.

Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência...

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.A Câmara dos...

Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e...

Conforme a CF, é permitido à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre

São direitos expressamente garantidos pela CF aos trabalhadores urbanos e rurais:

Toda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reuni...

Independentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obten...