Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204548219Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal...1457941204548219Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoCompete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos casos de crimes de responsabilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450573Direito ConstitucionalLei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública ...Questão 457941204455561Direito ConstitucionalÉ cabível o ajuizamento de ação popular para a defesa de interesses individuais homogêneos de natureza tributária, desde que a demanda esteja fundamen...Questão 457941204518816Direito ConstitucionalOs cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pod...Questão 457941204529050Direito ConstitucionalAdmite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.Questão 457941204577206Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da UniãoQuestão 457941204600572Direito ConstitucionalOutorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complem...Questão 457941204629709Direito ConstitucionalTendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.Questão 457941204635117Direito ConstitucionalA respeito da competência, assinale a opção correta.Questão 457941204663501Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos.Questão 457941204671463Direito ConstitucionalCompete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.