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Assinale a opção correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos.
A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos.As peculiaridades de cada cidade determinam a competência d...
A adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades regionais.
O STF declarou a inconstitucionalidade da interpretação da norma que proíbe a realização de aborto na hipótese de gravidez de feto anencefálico, diant...
Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a o...
Considerando a doutrina e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.
A CF conferiu equiparação de direitos entre os trabalhadores urbanos e rurais.
Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo crité...