Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204595106Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF...1457941204595106Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConsiderando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.AO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade.BConstitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa.CApesar do direito de não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, não se admite a figura do promotor natural, tendo em vista a unidade do MP.DCom a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior, admite-se a cobrança de taxa de matrícula em curso regular de graduação em universidades públicas, com isenção dessa cobrança para os que comprovarem impossibilidade financeira.EA extradição do brasileiro naturalizado somente é admitida em virtude de crime comum por ele praticado antes da naturalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491573Direito ConstitucionalNas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações rec...Questão 457941204505836Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204561634Direito ConstitucionalNão existe na Constituição Federal hipótese expressa que determine o necessário esgotamento da via administrativa para se recorrer ao Poder Judiciário...Questão 457941204579160Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204581403Direito ConstitucionalEmbora leis complementares não sejam consideradas inconstitucionais pelo simples fato de veicularem matéria reservada a leis ordinárias, os dispositiv...Questão 457941204586217Direito ConstitucionalO servidor policial civil é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por lei federal.Questão 457941204597415Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204618952Direito ConstitucionalA CF regulamenta diversas matérias que não dizem respeito a princípios e normas gerais de regência, razão por que é classificada como analítica.Questão 457941204621288Direito ConstitucionalÉ determinado pela CF o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.Questão 457941204627838Direito ConstitucionalAcerca de ação popular, assinale a opção correta.