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A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se
Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, o...
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, assim como todas as suas decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade, poden...
Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.
É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisã...
Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em ...
O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão do poder.
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A repercussão geral de questão constitucional objeto de recurso extraordinário, reconhecida pelo plenário virtual do STF, não poderá ser, posteriormen...
Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.
A CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus servidores titulares de cargos efetivos: um para os servidores...