///
O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão do poder.
É incompatível com a CF proposta de lei estadual ou distrital de iniciativa parlamentar que verse sobre a alteração na organização, na estrutura inter...
A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, em consonância com a jurisprudência do STJ.
É de iniciativa privativa do presidente da República lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados.
A CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor pr...
Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue...
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.
Considerando a dificuldade da prova, o STF resolveu que a elaboração do exame de ordem não deverá mais ficar a cargo exclusivo da Ordem dos Advogados ...
O estado pode intervir em seus municípios somente quando estes deixarem de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida fundada ou não prestarem as con...
Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes.A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao e...