Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490186É incompatível com a CF proposta de lei estadual ou distrital de iniciativa parlamentar que verse sobre a alteração na o...1457941204490186Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaÉ incompatível com a CF proposta de lei estadual ou distrital de iniciativa parlamentar que verse sobre a alteração na organização, na estrutura interna e no funcionamento dos tribunais de contas dos respectivos estados e Distrito Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443849Direito ConstitucionalConforme o STF, a vedação a que candidato aprovado em concurso público venha a tomar posse no cargo por não preencher os requisitos de gozo dos direit...Questão 457941204479239Direito ConstitucionalNa UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas, ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral, ressalvadas eventuais informações cujo s...Questão 457941204503862Direito ConstitucionalO estado do Pará, a partir do disposto no art. 68 dos atos das disposições constitucionais transitórias da CF e do disposto no art. 322 da Constituiçã...Questão 457941204516783Direito ConstitucionalO advogado-geral da União, escolhido pelo presidente da República, deve ser membro de carreira da Advocacia-Geral da União.Questão 457941204525775Direito ConstitucionalParlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas funções, inclusive nos casos de infração administrativa de trânsito.Questão 457941204536911Direito ConstitucionalAcerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qual...Questão 457941204597512Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.Questão 457941204619640Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabeleceQuestão 457941204651090Direito ConstitucionalA doutrina diverge no que se refere ao considerar municípios entidades federativas. Para alguns, são apenas divisões político-administrativas dos esta...Questão 457941204663777Direito ConstitucionalÉ vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eleti...