Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204601607Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garant...1457941204601607Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-8Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Princípios Constitucionais GeraisAcerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.ASegundo entendimento do STF, os direitos e as garantias fundamentais são assegurados ao estrangeiro somente se ele for domiciliado no Brasil.BDe acordo com a jurisprudência do STF, é inconstitucional a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público, independentemente de justificativa.CSão fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos.DÉ possível a ocorrência de antinomias entre as normas constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos critérios cronológico, da especialidade e hierárquico.EConforme previsão constitucional, o exercício do direito de greve, no âmbito do serviço público, depende de regulamentação infraconstitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464320Direito ConstitucionalSegundo o princípio da justeza, também conhecido como efeito integrador ou exatidão funcional, não pode o intérprete da Constituição alterar a reparti...Questão 457941204498913Direito ConstitucionalA concessão de qualquer vantagem ou de aumento de remuneração aos empregados públicos da empresa deve estar prevista na LDO, conforme exigência consti...Questão 457941204517472Direito ConstitucionalO estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quandoQuestão 457941204525190Direito ConstitucionalUm deputado federal propôs projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados, dispondo sobre o direito de greve dos servidores públicos federais. O PL trami...Questão 457941204539584Direito ConstitucionalNa linha 18, o deslocamento do termo “se” para imediatamente após a forma verbal “pode” — pode-se — comprometeria a correção gramatical do texto.Questão 457941204576842Direito ConstitucionalO veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto ...Questão 457941204594610Direito ConstitucionalCompete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.Questão 457941204637399Direito ConstitucionalConsidere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Con...Questão 457941204642639Direito ConstitucionalO magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.Questão 457941204651082Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, podem convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamen...